Brasão oficial do município de Correntina

PREFEITURA DE

CORRENTINA

BAHIA

ISS e IPTU — Correntina (BA)

Arrecadação, tributação e políticas públicas • 2024–2026

Autoria · Projeto acadêmico

  • Gustavo Pereira Duarte
  • Fabiana Marques de Jesus
  • Juliana Marques de Jesus

Docente

Andréia Morais

Município

Correntina

Estado

Bahia

Habitantes

34.347

Estimativa IBGE 2026

Atividade econômica principal

Agropecuária

Soja, milho e bovinocultura.

Orçamento anual

R$ 476.839.000,00

Aprovado na LOA 2026

Principal fonte de receita

Transferências correntes

Cota-parte do ICMS em 2025: R$ 155.401.855,80, antes das deduções.

Arrecadação tributária · 2025

Quanto arrecada e como financia as políticas públicas?

IPTU
R$ 1.641.156,22
ISS
R$ 15.588.904,27
ITBI
R$ 27.470.783,33

Total

R$ 44.700.843,82

Distribuição tributária: IPTU, ISS e ITBI R$ 44,7milhõesem 2025 3,7%(IPTU)34,9%(ISS)61,5%(ITBI)

IPTU

Incidência, alíquotas e arrecadação

1O que é IPTU?
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
2Quem deve pagar?
• Proprietário• Titular do domínio útil• Possuidor do imóvel
3Como é calculado?
Valor venal cadastral × Alíquota
4Quais alíquotas?
Terrenos2%
Áreas construídas1%
5Há desconto antecipado?
10%de desconto em cota única.
6Há isenções?
  • Imóvel integralmente cedido gratuitamente ao Município.
  • Residência popular única de contribuinte no CadÚnico.
7Quanto arrecadou em 2025?
R$ 1.641.156,22Último exercício encerrado · 2025
8Cresceu em relação a 2024?
2024R$ 1.564.631,60
2025R$ 1.641.156,22
+4,89%

ISS

Incidência, alíquotas e arrecadação

1O que é ISS?
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
2Quem paga?
Empresas e profissionais de serviços tributáveis.Retenção: o contratante retém e recolhe nas hipóteses legais.
3Quais atividades?
InformáticaSaúdeEnsinoConstruçãoHospedagemServiços bancários
Entre outros serviços da lista municipal.
4Quais alíquotas?
Regime geral5%
Bases presumidas2%
2%: autônomos e sociedades profissionais enquadradas.
Simples Nacional e MEI: regras próprias.
5Quanto arrecadou em 2025?
R$ 15.588.904,27
6Cresceu em relação a 2024?
2024R$ 14.483.186,63
2025R$ 15.588.904,27
+7,63%
7Qual a importância?
Reforça a receita própria e ajuda a financiar serviços públicos municipais.

Cálculo do ISS

Prestação de serviços · cenário hipotético

1Atividade
Suporte em informática em Correntina.Empresa fora do Simples Nacional.
2Faturamento mensal
R$ 10.000,00 Exemplo fictício · por mês
3Alíquota
5% Tabela II do Código Tributário
4Cálculo
R$ 10.000,00 × 5% = R$ 500,00
5Impacto na receita
Acrescenta  R$ 500,00  à receita municipal quando recolhido.

ISS a recolher: R$ 500,00

Cálculo do IPTU

Terreno urbano · cenário hipotético

1Imóvel
250 m² Terreno urbano sem construção
2Valor venal
R$ 50.000,00 Valor venal cadastral hipotético
3Alíquota
2%
4Cálculo
R$ 50.000,00 × 2% = R$ 1.000,00/anoCota única: 10% de desconto → R$ 900,00.

IPTU anual:R$ 1.000,00

Cota única:R$ 900,00

Distribuição de R$ 1 milhão

Simulação de gestão: distribuição hipotética entre secretarias da LOA 2026.

Simulação de distribuição de um milhão de reais entre secretarias municipais
Secretaria municipalValor destinado%ParticipaçãoAplicação dos recursos
1SaúdeR$ 300.000,0030%
Medicamentos e atenção básica.
2Educação, Esporte e LazerR$ 300.000,0030%
Materiais e transporte escolar.
3Infraestrutura, Transportes e
Serviços Públicos
R$ 200.000,0020%
Manutenção de vias.
4Agricultura e Desenvolvimento
Rural
R$ 100.000,0010%
Apoio à agricultura familiar.
5Meio Ambiente e Recursos HídricosR$ 100.000,0010%
Proteção de rios e nascentes.
Total distribuído integralmenteR$ 1.000.000,00100%